O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) divulgou uma portaria com as novas regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos de carnaval no estado. De acordo com o documento, este ano, crianças e adolescentes até 16 anos incompletos poderão frequentar eventos públicos, desde que acompanhados por um responsável legal e apresentando um documento de identificação. A medida visa permitir a participação mais ampla de famílias nas festividades, adaptando-se à natureza familiar do carnaval.
Uma das principais mudanças é a autorização para que crianças a partir de 10 anos possam integrar carros alegóricos, desde que acompanhadas por seus pais ou responsáveis legais e com a devida autorização por escrito. Anteriormente, crianças até cinco anos eram proibidas de participar de eventos, especialmente nos desfiles de escolas de samba e blocos de rua. A juíza responsável pela regulamentação mencionou que a flexibilização foi decidida para tornar o carnaval mais acessível às famílias, mantendo algumas restrições para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes.
A portaria também estabelece a proibição de trajes que atentem contra a dignidade das crianças e adolescentes durante as festividades. Além disso, organizadores dos eventos devem manter a documentação em dia, incluindo a autorização dos responsáveis e a identificação dos menores. As autoridades judiciais e policiais também devem ter acesso constante a essas informações. O carnaval de 2025 ocorrerá de 1 a 4 de março, e as novas regras visam garantir a segurança e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes durante o período festivo.
