A Receita Federal atualizou suas regras de monitoramento financeiro com o objetivo de ampliar a eficiência na fiscalização tributária, buscando mitigar possíveis casos de sonegação de impostos. Apesar da ampliação do alcance das informações coletadas, a Receita destacou que não haverá aumento na carga tributária, mantendo-se o respeito às normas de sigilo bancário e fiscal. As mudanças visam um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer serviços mais eficientes à sociedade.
Dentre as alterações, os limites mínimos para o envio de informações foram modificados: pessoas físicas que realizarem transações mensais acima de R$ 5 mil passarão a ser monitoradas, contra o piso anterior de R$ 2 mil. No caso de pessoas jurídicas, o valor foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil. Além disso, o escopo da coleta de dados foi ampliado para incluir não apenas bancos tradicionais, mas também operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento, aplicativos, bancos digitais e grandes varejistas.
As informações que entram na mira do Fisco incluem saldos de contas bancárias, aplicações financeiras, rendimentos, transferências entre contas do mesmo titular, aquisições de moeda estrangeira, movimentações de consórcios e transferências para o exterior. A Receita reforça que, apesar do aumento no volume de dados monitorados, o foco permanece na transparência e na legalidade, sem incluir elementos que permitam identificar a origem ou destino dos recursos movimentados.
