O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Meta um prazo de 30 dias para fornecer informações detalhadas sobre as novas diretrizes de moderação de conteúdo que foram anunciadas recentemente por Mark Zuckerberg. O MPF busca entender como essas mudanças impactarão os usuários brasileiros, com foco em aspectos como a data de implementação e os detalhes das alterações, especialmente no que se refere ao fim do programa de checagem de fatos, substituído por um novo sistema similar ao “Notas da Comunidade” do X.
Essa solicitação está vinculada a um inquérito civil aberto em 2021, que investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no controle do conteúdo compartilhado em suas plataformas. O MPF questionou, entre outras coisas, quantas agências de checagem deixarão de atuar na moderação de conteúdo no Brasil, além de quais tipos de violação serão considerados graves, e que tipo de restrições será removido em áreas sensíveis como imigração e gênero.
O procurador Yuri Corrêa da Luz destacou a necessidade de observar a legislação brasileira, que impõe responsabilidades às empresas de tecnologia para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele também alertou que a adoção de uma política de moderação mais flexível pode acarretar responsabilidades civis para a Meta, caso os direitos dos usuários sejam violados.
