O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Meta que esclareça se as mudanças nas políticas de checagem de fake news nos Estados Unidos também afetarão os usuários brasileiros. A Meta anunciou recentemente o fim da checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos, e o MPF quer saber se essas alterações serão implementadas também no Brasil, afetando as políticas de moderação de conteúdo. A empresa tem 30 dias úteis para responder, detalhando se a medida será aplicada no país e, em caso afirmativo, qual será a data de implementação.
Em resposta às mudanças, especialistas apontam que a decisão pode aumentar a desinformação e tornar os usuários mais vulneráveis a conteúdos prejudiciais nas redes sociais. A proposta de regulamentação das redes sociais no Brasil, que visa criminalizar a divulgação de fake news, está sendo debatida desde 2020, com o Senado já tendo aprovado a medida. Entretanto, a votação na Câmara dos Deputados foi adiada por falta de consenso. O Supremo Tribunal Federal (STF) também está avaliando a responsabilização das empresas por manterem conteúdos de desinformação em suas plataformas.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais devem cumprir as leis brasileiras para operar no país, destacando a importância de regulamentar as grandes empresas de tecnologia para evitar a proliferação de discursos de ódio e desinformação. Já o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulação das redes sociais, afirmando que essa não deve ser confundida com censura, mas com uma evolução jurídica necessária para equilibrar a liberdade de expressão e a responsabilidade social no ambiente digital.
