O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), em parceria com o Ministério Público, emitiu um ofício nesta quarta-feira (29) solicitando que prefeitos de municípios sergipanos prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Os gestores têm um prazo de 10 dias úteis para fornecer as informações solicitadas.
Os prefeitos devem apresentar dados detalhados sobre os valores recebidos, incluindo informações bancárias e extratos de movimentação financeira. Também foi requisitada a entrega de um plano de aplicação dos recursos, além de um cronograma físico-financeiro das ações previstas. As informações deverão ser publicadas em uma seção específica e de fácil acesso no Portal da Transparência, garantindo maior visibilidade e compreensão para a população.
O ofício destaca que as respostas devem ser encaminhadas por meio do protocolo eletrônico disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). O objetivo é assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficaz, reforçando o controle público sobre os investimentos na área de saneamento básico no estado.
