O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela absolvição e soltura de um homem em situação de rua acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão destacou a falta de evidências que comprovassem sua participação nos crimes, como integrar uma associação criminosa ou incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. O acusado foi preso inicialmente em 9 de janeiro, próximo ao Quartel-General do Exército, mas a defesa argumentou que ele frequentava o local em busca de abrigo e alimentos devido à sua vulnerabilidade social.
O caso em questão foi analisado pelo STF após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma denúncia em 2023, acusando o réu de crimes como incitação ao crime e associação criminosa. No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) reviu sua posição e passou a defender a soltura do acusado, considerando a ausência de provas concretas e sua condição de vulnerabilidade. A decisão também levou em conta que o homem havia retornado à prisão em dezembro de 2023, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Este caso se soma a outros semelhantes em que pessoas em situação de rua foram envolvidas nos eventos de 8 de janeiro e posteriormente absolvidas por falta de evidências. Entre esses casos, destaca-se o de outro homem em situação de rua que foi preso em flagrante no dia dos ataques e também libertado após o reconhecimento da ausência de provas contra ele. A decisão do STF reflete a avaliação criteriosa de cada situação, levando em consideração a condição social dos envolvidos e a falta de provas consistentes para sustentação das acusações.
