O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 25, o repasse de emendas parlamentares para três ONGs que haviam sido bloqueadas devido à falta de cumprimento de normas de transparência. As entidades beneficiadas foram a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Essas organizações haviam sido citadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas nos mecanismos de transparência e na divulgação de informações sobre o uso de recursos públicos. No entanto, após ajustes feitos pelas ONGs, a CGU confirmou que elas agora cumprem as exigências necessárias para receber os repasses. As entidades implementaram páginas de transparência acessíveis e passaram a fornecer dados sobre as emendas parlamentares recebidas.
O ministro Dino, além de liberar os repasses, determinou que a CGU continue monitorando a aplicação dos recursos por meio de auditorias. A medida visa garantir a correta utilização dos fundos e afastar qualquer dúvida remanescente sobre a transparência e a execução das emendas. Esta foi a segunda vez que o ministro autorizou repasses suspensos anteriormente, tendo aprovado também os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) no início do mês.
