O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações voltadas para o apoio a pesquisas tecnológicas. A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou a regularidade dos valores destinados às instituições, sem identificar irregularidades. As fundações beneficiadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Em um cenário relacionado, o ministro Flávio Dino havia suspenso emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) no início de janeiro, devido à falta de transparência na utilização dos recursos. A liberação dos repasses, portanto, está condicionada à comprovação de regularidade e transparência na aplicação dos recursos, com as entidades sendo obrigadas a manter páginas de transparência acessíveis e a apresentar informações detalhadas sobre as emendas recebidas. A medida foi uma resposta a um contexto em que o governo tem buscado maior controle e rastreabilidade dos recursos públicos.
A questão das emendas parlamentares ganhou relevância no STF desde 2022, quando foi decidido que algumas modalidades de emendas, como RP8 e RP9, eram inconstitucionais. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição dos recursos. A Controladoria-Geral da União tem desempenhado um papel importante na fiscalização dos repasses, e Flávio Dino, após assumir o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, determinou que os pagamentos de emendas fossem mais bem monitorados, buscando assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
