O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não revisar, por enquanto, a decisão que retomou os preços dos serviços funerários e de cemitérios em São Paulo para os valores anteriores à privatização do setor. O ministro identificou divergências nos cálculos apresentados sobre esses serviços e determinou que a Prefeitura de São Paulo e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) se manifestem, dentro de 15 dias, sobre os dados apresentados. Apenas após esse prazo, Dino decidirá se reconsidera sua posição, e o caso poderá ser levado ao Plenário do STF.
A questão central do processo gira em torno das discrepâncias nos métodos utilizados para calcular os preços dos serviços, conforme apontado em uma nota técnica elaborada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos da Presidência do STF. O documento comparou os dados fornecidos pela prefeitura e pelo Sindicato dos Servidores Municipais, destacando que, embora os preços estipulados pelas concessionárias não apresentem grandes variações, há uma série de situações em que os valores não estão sendo praticados corretamente, o que tem causado prejuízos à população.
O ministro enfatizou que o tema em questão não se limita a uma simples questão contratual, mas envolve um serviço essencial relacionado a momentos de grande sensibilidade, como o falecimento de um ente querido. Dino ressaltou que a questão transcende a dimensão financeira e se conecta a direitos fundamentais, mencionando a importância de tratar serviços diretamente vinculados à vida e à morte dentro do contexto constitucional e não apenas como um mercado.
