O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos, após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que essas organizações atenderam aos requisitos de transparência na utilização de recursos públicos. As entidades beneficiadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A medida ocorre após outras decisões semelhantes, nas quais o ministro liberou repasses para outras fundações e instituições de ensino superior.
As fundações Fiotec e Fundep, que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, também foram autorizadas a continuar recebendo recursos, com a exigência de apresentarem informações complementares. A decisão de Dino é a terceira deste tipo, sendo que, anteriormente, ele já havia aprovado o repasse para a Fundação Euclides da Cunha, o Instituto Besouro de Fomento Social e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, entre outros. O ministro determinou ainda que a CGU realize auditorias sobre a aplicação dos recursos em todas as entidades beneficiadas, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de transparência.
A decisão do STF está ligada a uma medida de janeiro que suspendeu os repasses para 13 entidades, devido à falta de transparência na gestão de recursos públicos. A CGU identificou que, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em favor das organizações não transparentes, sendo R$ 53,8 milhões destinados a fundações vinculadas a universidades públicas. Para resolver essa questão, um grupo de trabalho, envolvendo o Ministério da Educação, universidades e fundações, discute mudanças em contratos de pesquisa e prestações de contas, com o objetivo de implementar medidas de rastreabilidade dos recursos até o final de janeiro.
