O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu liberar o repasse de recursos de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs) após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as entidades atenderam aos requisitos de transparência exigidos. A medida foi tomada no dia 25 de janeiro e inclui as seguintes organizações: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense e Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa.
A decisão de Dino ocorreu em um contexto de fiscalização das ONGs, com a CGU apontando que várias delas não cumpriam os critérios de transparência necessários para o recebimento de recursos públicos. No início de janeiro, o ministro suspendeu os repasses para 13 ONGs que não haviam atendido às exigências, que incluem a disponibilização de uma página de transparência nos sites das entidades e a publicação de dados sobre as emendas parlamentares recebidas.
Além da suspensão dos repasses, o ministro determinou uma auditoria da CGU nas 13 ONGs, estabelecendo um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório. As demais entidades que não cumpriram totalmente os critérios foram intimadas a regularizar a situação dentro de 10 dias, sendo também incluídas em cadastros que podem impedir novos repasses, como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e a lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
