O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo. Essas ações devem seguir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024) e envolver a participação ativa de empresários e da sociedade civil. O ministro também exige que, antes do prazo de 60 dias para a implementação dos planos, os governos atualizem informações sobre investigações policiais e sanções relacionadas aos incêndios florestais ilícitos de 2024.
Em relação à devastação ambiental, o monitoramento realizado pelo projeto MapBiomas revelou que mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil ao longo de 2024, uma área maior do que o território da Itália. A Amazônia foi o bioma mais afetado, com 17,9 milhões de hectares destruídos, seguida pelo Cerrado e Pantanal. A maior parte da área queimada, aproximadamente 73%, correspondeu a vegetação nativa, principalmente florestas, o que eleva a preocupação sobre os impactos ambientais.
O crescimento da área queimada em 2024 foi alarmante, com um aumento de 79% em comparação com o ano anterior. Dino reforçou a necessidade de mobilização de todos os setores para evitar a repetição dos incêndios em 2025, o que representaria o descumprimento de compromissos internacionais e da Constituição Brasileira. Ele também é relator de um processo que avalia os impactos dos incêndios sobre os direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
