O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, durante um almoço com empresários e políticos no último dia 27. Ele destacou a insuficiência do modelo atual, onde a responsabilidade pela segurança recai principalmente sobre os governadores e prefeitos. Lewandowski afirmou que a situação tem gerado riscos constantes à população, inclusive nas capitais e em cidades menores, devido à crescente penetração de facções criminosas e à atuação do crime organizado.
O ministro também propôs ao governo federal a necessidade de uma mudança no sistema de segurança pública, sugerindo que a União assuma uma maior responsabilidade na coordenação das políticas de segurança. Segundo Lewandowski, a PEC visa criar uma integração mais eficiente entre as atividades de inteligência, promovendo maior cooperação entre os entes federativos no combate à criminalidade, especialmente à organizada. Ele afirmou que a União não pode continuar apenas distribuindo recursos sem garantir políticas mais efetivas e coordenadas.
Durante o evento, o Procurador-Geral da República questionou a legalidade da proposta, considerando as possíveis implicações sobre os poderes estaduais. Lewandowski respondeu que a PEC não retira as responsabilidades dos governadores, mas estabelece diretrizes claras para a atuação federal, sem prejudicar a autonomia dos estados. O ministro garantiu que a proposta será detalhada na Constituição, assegurando a continuidade da subordinação das polícias aos governadores, mas com maior colaboração da União.
