O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um evento em Brasília que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante sua fala, ele destacou a importância de lembrar esses eventos para evitar sua repetição no futuro. Fachin reforçou que, embora o Brasil tenha demonstrado ter uma democracia sólida, a Constituição não permite que se atentem contra os princípios fundamentais do Estado democrático de direito. Ele enfatizou que a democracia é um regime de tolerância e pluralismo, mas não admite ações que ameacem sua própria existência.
Fachin também comentou sobre o papel crucial do STF na defesa da democracia, ressaltando, contudo, que a Corte não deve buscar protagonismo nas questões políticas. Para o ministro, o STF tem a função de garantir o cumprimento das normas constitucionais, sem ultrapassar seus limites ou interferir indevidamente nas decisões políticas. Ele sublinhou a necessidade de autocontenção por parte do Supremo, alinhando-se ao princípio de que o direito cabe ao Direito, e a política deve ser tratada dentro de sua esfera própria.
O ministro concluiu afirmando que a Constituição estabelece as regras do jogo democrático, e o papel do juiz é garantir que essas regras sejam seguidas. No entanto, ele reforçou que não cabe ao STF decidir o resultado político, mas sim responsabilizar quem infringir as normas estabelecidas. Fachin apelou para a observância dos limites constitucionais, com o intuito de preservar o funcionamento saudável da democracia no país.
