O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um posicionamento favorável ao veto de artigos do projeto de lei que regula a exploração de energia em áreas offshore, que foram adicionados durante a tramitação no Congresso Nacional. Esses artigos, conhecidos como “jabutis”, incluem medidas que beneficiam as termelétricas a carvão e gás natural, o que gerou controvérsias no setor energético. As pastas envolvidas, incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), indicaram apoio à retirada desses dispositivos, argumentando que as mudanças poderiam gerar impactos financeiros indesejados e prejudicar a transição para fontes de energia mais limpas.
O projeto de lei, originalmente focado na regulação da energia offshore, foi ampliado no Congresso para incluir disposições que favorecem a contratação de termelétricas a carvão mineral e gás natural até 2050, prolongando a obrigatoriedade de operação dessas usinas além do que a legislação atual prevê. A medida gerou críticas de entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que alertam para um aumento no custo da energia, estimado em 9%, além de uma despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios, o que poderia resultar em um gasto total de R$ 545 bilhões até 2050.
O projeto ainda aguarda a sanção presidencial. Entre as regulamentações para as usinas offshore, destacam-se as limitações de áreas disponíveis para exploração, como zonas de navegação, áreas de proteção ambiental e regiões turísticas protegidas. A proposta visa criar um marco regulatório claro para o aproveitamento energético em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas do Brasil.
