O Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal entrou com um recurso na Justiça Eleitoral visando reverter a decisão que anulou provas da Lava Jato no caso relacionado à construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. A decisão que anulou as provas foi proferida pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger em novembro de 2024, comprometendo a continuidade da investigação. Essa ação é uma tentativa de manter a validade das provas que foram inicialmente coletadas durante a operação em Curitiba, com a supervisão do ex-juiz Sergio Moro.
A anulação das provas envolve elementos cruciais, como a quebra de sigilos de dados e financeiros, que foram usados na apuração de pagamentos ilegais realizados por empresas a ex-dirigentes da Petrobras. O Ministério Público Eleitoral argumenta que a decisão da juíza não deveria afetar toda a produção de provas, pois a suspeição reconhecida pelo STF sobre o ex-juiz Sérgio Moro se refere exclusivamente ao caso de um acusado específico, sem impacto em outros processos ou provas obtidas anteriormente. Com isso, o MP busca garantir que as provas relevantes para o caso não sejam descartadas e que os envolvidos sejam adequadamente investigados.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski, responsável pelo recurso, acredita que a decisão poderá ser revista pela própria juíza ou pelo Tribunal Regional Eleitoral. A expectativa é que o julgamento da questão permita que o processo siga com as evidências que, segundo o MP, são essenciais para o andamento da investigação. A decisão final será determinante para a continuidade das ações relacionadas ao caso e à possível responsabilização dos envolvidos.
