O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, para a realização de medidas corretivas em relação a possíveis irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A principal recomendação é a execução de uma auditoria externa na folha de pagamento da empresa, com o objetivo de analisar a conformidade das contratações, gratificações e incorporação de funções aos termos legais e contratuais. A auditoria deve investigar, entre outros aspectos, a situação dos servidores comissionados e a existência de supersalários.
Além disso, a promotoria sugere a revisão ou anulação de cláusulas específicas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, incluindo a proibição de demissões em caso de terceirização dos serviços de coleta de lixo e a concessão de incorporação de gratificações após oito anos de exercício. A recomendação abrange também acordos anteriores, como o de 2016/2018, que preveem condições semelhantes de incorporação de gratificação para os empregados.
A recomendação do MPGO solicita que o prefeito suspenda a concessão de gratificações com base nas cláusulas mencionadas até que as irregularidades sejam avaliadas e corrigidas, além de garantir que eventuais demissões decorrentes de terceirização sejam justificadas de acordo com a legislação. O prazo para que as providências sejam informadas ao MPGO é de 15 dias.
