O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, no dia 8 de janeiro, a anulação do ato administrativo que conferiu posse ao vereador Osvaldo José Seabra Júnior na Câmara Municipal de Ceres. A recomendação ocorre após o parlamentar ser um dos alvos da Operação Ephedra, realizada para investigar o tráfico de drogas, e possuir um mandado de prisão preventiva em aberto desde novembro de 2024. Apesar disso, ele tomou posse no início de janeiro, em um evento separado, sem ser incluído na posse oficial dos outros eleitos.
O MP Eleitoral iniciou uma investigação sobre a cerimônia de posse, solicitando à presidência da Câmara as imagens das câmeras de segurança e outras informações sobre a presença de Osvaldo José no local. Além disso, foi solicitado acesso ao livro de posse e ao regimento interno que regulamenta o procedimento de posse dos vereadores. O promotor eleitoral Pedro Furtado Schmitt Corrêa destacou que a ausência de assinatura no livro de posse e o processo irregular evidenciam a nulidade do ato administrativo.
Com base nas irregularidades identificadas, o MPGO agora busca que a presidência da Câmara comunique aos agentes públicos sobre o mandado de prisão preventiva, para que, caso o vereador compareça ao local, a ordem judicial seja cumprida imediatamente. Um inquérito civil foi instaurado para investigar a legalidade da posse, destacando a falta de formalização adequada e a violação dos procedimentos definidos no regimento da Câmara.
