A prefeita de Muritiba, no Recôncavo baiano, recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para anular as nomeações de sua filha para cargos públicos. A filha da prefeita foi designada para comandar duas secretarias municipais logo no início do mandato, o que gerou repercussão na cidade. O MP-BA alegou que essas nomeações violam os princípios constitucionais, em especial a proibição de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13.
A recomendação exige que a prefeita tome providências dentro de 30 dias, incluindo a revogação das nomeações de parentes para cargos comissionados e funções de confiança. Além disso, o MP-BA orientou a gestão municipal a enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 45 dias, para formalizar a proibição de nomeações de parentes para cargos não eletivos. Em caso de novos vínculos familiares em nomeações, será necessário que os nomeados assinem uma declaração confirmando a inexistência de vínculos de parentesco que configurem nepotismo.
A Prefeitura de Muritiba não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o momento, e a gestão terá que apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação dentro dos prazos estabelecidos.
