O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Amazonas Energia devido ao descarte irregular de óleo no igarapé Espírito Santo, localizado no município de Coari. A ação foi motivada pela preocupação com a degradação da qualidade da água, que afeta a fauna aquática e coloca em risco a saúde da população local, que depende do consumo de pescado da área. Além disso, a concessionária foi acusada de operar com a Licença Ambiental vencida, apesar de medidas administrativas anteriores para corrigir a situação.
Durante a investigação, o MPAM, com apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), constatou que os impactos ambientais persistem, prejudicando ainda mais o ecossistema local. A ação judicial exige a recuperação da área contaminada e a compensação pelos danos ambientais causados. O MP solicitou à Justiça a interrupção de atividades que possam agravar a situação e pediu uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O promotor Yury Dutra da Silva ressaltou que a atuação do Ministério Público busca a reparação integral dos danos ao meio ambiente, conforme os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, que garantem a compensação e a reparação de danos ambientais e sociais. O MP também destacou a importância da proteção dos recursos naturais essenciais para a sobrevivência de populações que dependem diretamente dessas áreas para o seu sustento.
