O Ministério Público de São Paulo iniciou um inquérito para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de serviços de transporte de passageiros por motocicletas pelas empresas Uber e 99 na capital. As companhias alegam que a legislação federal ampara a prestação deste serviço, e iniciaram as operações neste mês, apesar das reclamações e das ameaças de fiscalização da Prefeitura, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que as empresas iniciaram a prestação de serviços de mototáxi de forma irregular, contrariando o Decreto Municipal nº 62.144/2023. De acordo com a administração municipal, o Grupo de Trabalho criado para estudar a viabilidade desse tipo de transporte concluiu que ele oferece riscos significativos à saúde e segurança dos motoristas, além de não estar em conformidade com os padrões de segurança viária da cidade. O grupo ouviu as plataformas digitais, que se posicionaram alegando estar isentas de qualquer regulamentação relacionada ao transporte de passageiros por motocicletas.
A postura das empresas foi considerada pela Prefeitura como um obstáculo à implementação de medidas de segurança e ao cumprimento das normas de mobilidade urbana. O caso destaca a crescente tensão entre as novas formas de transporte digital e a necessidade de regulamentação mais rigorosa para garantir a segurança de motoristas e passageiros.
