O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra um médico que, entre 2019 e 2022, recebeu indevidamente R$ 851.215,45. O valor foi obtido por meio de simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que nunca ocorreram. O caso envolve o Hospital Municipal de Paracatu, localizado no Noroeste do estado, e as investigações apontam que o próprio médico elaborava as escalas fraudulentas.
O médico, aprovado em concurso público para o cargo de clínico geral em 2012, foi contratado temporariamente pelo município em 2020 e 2021. Durante esse período, ele acumulou funções incompatíveis, com horários de trabalho que não se conciliavam, uma vez que também ocupava um cargo público federal desde 2013. Além disso, prestava serviços em um hospital particular no Distrito Federal. O MPMG destaca a violação de princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade e moralidade, e o enriquecimento ilícito como resultado das suas ações.
A ação judicial exige a devolução integral dos valores pagos indevidamente ao médico e a responsabilização pelo ato de improbidade administrativa. O Ministério Público esclareceu que a conduta do acusado feriu os princípios da eficiência e moralidade da administração pública, configurando um ato ilícito conforme a Lei de Improbidade Administrativa. O MPMG também aguarda o posicionamento da Prefeitura Municipal e do Hospital Municipal de Paracatu sobre as medidas que serão tomadas em relação ao caso.
