O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do edifício onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, no Rio de Janeiro. O processo de tombamento, que já tramita há mais de uma década no Iphan, visa preservar a memória do local, que foi um centro de repressão durante a ditadura militar, de 1964 a 1984. A recomendação também inclui o pedido de conclusão da fase de instrução do processo ainda em 2025 e a possibilidade de um tombamento provisório.
O DOI-Codi foi uma unidade ligada ao Exército que, durante o regime militar, atuou na tortura, encarceramento e eliminação de opositores ao governo. No Rio de Janeiro, o prédio em questão atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército, mas é reconhecido por seu histórico de violação dos direitos humanos, incluindo o desaparecimento de diversas pessoas. O MPF também destaca que o espaço deve ser transformado em um centro de memória, em resposta a um pedido antigo de familiares e organizações em busca de justiça e reparação.
A recomendação do MPF se fundamenta na importância da preservação da história e na promoção da verdade sobre o período da ditadura militar, visando evitar que episódios de violação de direitos humanos sejam esquecidos. O Iphan deve avaliar a criação de um espaço dedicado ao processo de tombamento no seu site institucional, oferecendo à sociedade acesso às informações sobre a ação. A recomendação ressalta que o processo tem enfrentado atrasos sem justificativa, o que agrava a urgência da medida.
