O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a proibição da circulação de veículos particulares nas faixas de areia das praias de Salinópolis, com a medida entrando em vigor em dezembro de 2024. A proposta estabelece que veículos fiquem a pelo menos um quilômetro das praias do Atalaia e do Farol Velho, permitindo apenas veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas de emergência. Em caso de descumprimento, as multas podem atingir R$ 50 mil por dia, especialmente durante a alta temporada.
A iniciativa visa resolver uma série de problemas causados pelo tráfego de veículos nas praias, como dificuldades no deslocamento de viaturas de emergência e o agravamento de crimes durante a noite, como furtos e agressões. Além disso, a poluição sonora e o descarte inadequado de lixo têm prejudicado o meio ambiente local, afetando negativamente a reprodução das tartarugas marinhas, que utilizam as praias para desova. A promotora responsável pela ação destacou o impacto ambiental como uma das principais motivações para a proposta.
Caso seja aprovada, a medida também prevê o reforço da fiscalização e segurança, com a participação de órgãos como o DETRAN, SEMAS, Polícia Militar e a Prefeitura de Salinópolis. O MPPA sugeriu o aumento do efetivo policial durante a alta temporada, com o objetivo de combater crimes e promover mais segurança tanto para moradores quanto para turistas. A decisão judicial ainda está pendente, mas se implementada, a restrição será válida a partir do próximo verão.
