O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor da continuidade do bônus regional concedido pela Universidade Federal do Acre (Ufac) para candidatos ao curso de medicina. De acordo com o MPF, a bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que completaram o ensino médio no Acre é constitucional e visa a permanência de futuros profissionais na região, o que ajudaria a combater a evasão e a falta de médicos na área. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a inconstitucionalidade do bônus regional em 2023, o MPF argumenta que ele é uma política afirmativa dentro da Lei de Cotas e não cria desigualdade entre os candidatos.
A Ufac implementou o bônus em 2019, após aprovação do Conselho Universitário, e desde então tem enfrentado questionamentos judiciais sobre sua legalidade. O benefício é válido exclusivamente para estudantes que concluíram o ensino médio integralmente em escolas do Acre e não é cumulativo. A universidade defende que o bônus contribui para seu compromisso com a formação social e acadêmica da sociedade local, ressaltando que o aumento na permanência dos alunos no estado pode ajudar a suprir as carências regionais de profissionais de saúde.
Em uma decisão recente, a Ufac retirou o curso de medicina do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2025 para manter o bônus regional para todos os outros cursos. A medida foi tomada após a pressão do Ministério da Educação (MEC), que havia recomendado que as instituições suspendessem a bonificação. A mudança visa também garantir que o curso de medicina continue a atender as necessidades locais, com a Ufac realizando um processo seletivo próprio para essa área a partir do próximo ano.
