Em dezembro de 2024, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público. Servidores, incluindo promotores e procuradores, receberam valores que chegaram a R$ 204 mil líquidos, mais de seis vezes o limite estabelecido de R$ 44 mil brutos ou R$ 32 mil líquidos. Esses valores elevados foram impulsionados por verbas indenizatórias, que não são afetadas pelo abate-teto, mecanismo que visa limitar supersalários no setor público.
Dos 457 servidores que constavam na folha de pagamento do MPGO no referido mês, 414 receberam mais de R$ 100 mil líquidos, e 90 servidores ultrapassaram a marca de R$ 150 mil líquidos. O total de pagamentos realizados em vantagens eventuais alcançou R$ 28,1 milhões, conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência.
Essa situação não é exclusiva de Goiás. Em Santa Catarina, também no mesmo período, procuradores e promotores receberam valores superiores a R$ 151 mil líquidos devido a gratificações natalinas, indenizações de férias e folgas acumuladas. Esses pagamentos têm gerado discussões sobre a aplicação do abate-teto e a necessidade de revisão nas regras de compensações indenizatórias no setor público.
