O Ministério Público de Juína entrou com uma Ação Civil Pública contra o município, exigindo que sejam corrigidas irregularidades estruturais e a falta de profissionais nas 12 Unidades de Saúde Familiar da cidade. A ação, publicada em 9 de janeiro de 2025, estabelece um prazo de 180 dias para que o município implemente as melhorias necessárias. A medida foi tomada após inspeção que identificou diversos problemas, como rachaduras nas paredes, pisos danificados e instalações elétricas inadequadas, entre outros.
Além dos reparos estruturais, o Ministério Público também solicitou o fornecimento de mobiliário e equipamentos adequados e a reposição de profissionais de saúde. A falta de profissionais nas unidades é um problema recorrente, que compromete o atendimento à população. A ação judicial surge após a Prefeitura de Juína não atender a uma notificação anterior do MP, que havia solicitado providências para corrigir as falhas estruturais e melhorar as condições de trabalho e atendimento nas unidades de saúde.
Em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também iniciou uma fiscalização sobre as condições das Unidades Básicas de Saúde da cidade, constatando problemas similares e a falta de medidas preventivas para garantir a qualidade do atendimento. A Ação Civil Pública visa assegurar que as condições de saúde e segurança nas unidades de Juína sejam adequadas, cumprindo as normas exigidas pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria Estadual de Saúde.
