O Ministério Público de Goiás decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na aquisição de kits literários destinados ao Fundo Municipal de Educação de Caldas Novas. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, na última quinta-feira (16/1). O inquérito visava apurar atos de improbidade administrativa relacionados à compra dos livros infantis, que ocorreram por meio de um processo de inexigibilidade de licitação.
A decisão do Ministério Público contrasta com o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, que já havia rejeitado as acusações de irregularidades na aquisição dos kits. O Tribunal considerou improcedente a denúncia contra os responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação, que havia sido amplamente divulgada pela oposição. As denúncias apontavam desde o direcionamento do processo licitatório até a alegação de sobrepreço na compra dos livros.
Após a conclusão das investigações e esgotamento das diligências, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para a continuidade da ação, levando ao arquivamento do caso. Dessa forma, não foi encontrada qualquer evidência de irregularidade na aquisição dos kits, e a possível Ação Civil Pública foi descartada.
