O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo federal destinados à saúde, classificados como despesas obrigatórias. O partido alegou que tais recursos estavam sendo usados indevidamente para compensar a suspensão das emendas de relator e de comissão, parte do orçamento secreto. A solicitação visava interromper os pagamentos dos Programas de Atenção à Saúde da População, incluindo procedimentos de média e alta complexidade, além do Piso de Atenção Primária à Saúde, até que fosse feito um esclarecimento por órgãos governamentais.
Dino argumentou que o pedido não se relacionava diretamente com as controvérsias sobre o orçamento secreto e que, portanto, não era adequado suspender os repasses no âmbito da ação que analisa a validade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o Partido Novo deveria apresentar uma ação separada, caso desejasse questionar esses repasses, uma vez que envolvem questões distintas das que estão sendo discutidas no STF em relação ao orçamento secreto.
O Partido Novo sustentou que havia fortes indícios de desvio de finalidade no uso dos recursos, alegando que os repasses estavam sendo direcionados para interesses políticos em detrimento dos princípios da impessoalidade e da legalidade. A legenda ainda pediu que a Polícia Federal investigasse a possível prática de burla às decisões do STF, que anulou o orçamento secreto, afirmando que o uso inadequado das verbas comprometeria a eficácia das decisões da Corte e prejudicaria o interesse público.
