O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele garantiu que o recurso para o programa está previsto no Orçamento Geral da União, conforme as medidas do pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024. Haddad ainda destacou que todos os esforços estão sendo feitos para assegurar a continuidade do programa, que beneficia milhões de jovens brasileiros.
O bloqueio foi imposto após a alegação de que os recursos do programa não estavam incluídos no orçamento aprovado, uma decisão inicialmente tomada pelo ministro Augusto Nardes e ratificada em sessão plenária. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra o bloqueio, argumentando que não há ilegalidade na transferência de recursos e expressou preocupação sobre a interrupção do programa. Caso a decisão não seja revertida, a AGU sugeriu que os efeitos do bloqueio se apliquem apenas a partir de 2026, oferecendo um prazo de 120 dias para um plano de cumprimento sem comprometer o andamento do programa.
O Programa Pé-de-Meia, que visa apoiar jovens do ensino médio com pagamentos mensais de R$ 200 e uma poupança de R$ 1 mil para aqueles que concluírem o ensino médio, é gerido pela Caixa Econômica Federal e financiado por diferentes fundos de direito privado. O pagamento da poupança e uma parcela extra de R$ 200 para quem realizou o Enem estão previstos para fevereiro de 2025, conforme anunciado pelo governo. O programa, que atende cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, é visto como uma importante política pública para a educação e o incentivo à permanência no ensino médio.
