O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, válido para o ano de 2025. A nova medida, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro, estabelece que o valor mínimo para os profissionais da educação básica será de R$ 4.867,77, considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Este aumento supera as taxas de inflação do ano passado, que foram de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O cálculo do reajuste foi realizado com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb, que registrou um aumento de 6,27%. O piso salarial serve como referência para os salários dos professores da rede pública em todo o Brasil, sendo determinado por legislação específica que exige reajustes anuais. O valor do piso é voltado para profissionais com formação em nível médio, conforme as normas vigentes.
O pagamento do piso salarial é feito pelas prefeituras e estados, com recursos provenientes do Fundeb e complementações da União. Cada estado e município tem a responsabilidade de oficializar o valor do piso por meio de regulamentação própria. Isso assegura que o aumento seja implementado de forma consistente nas diversas redes de ensino do país.
