O Ministério da Educação (MEC) realizou um evento virtual no dia 31 de janeiro de 2025 para discutir as futuras regulamentações sobre o uso de celulares nas escolas. A medida ocorre após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso desses dispositivos por estudantes nas escolas, inclusive durante os intervalos. O MEC anunciou que publicará duas regulamentações para definir de forma mais clara as diretrizes da lei e que, nas próximas semanas, um decreto presidencial abordará os pontos vagos da legislação.
Durante o evento, o MEC apresentou dois guias direcionados às secretarias municipais e estaduais de educação, além de gestores escolares. Os documentos incluem argumentos sobre a necessidade de restringir o uso de celulares, exemplos internacionais e propostas sobre como aplicar a educação digital e midiática nas escolas. Em fevereiro, a pasta disponibilizará planos de aula e recomendações de oficinas para promover um debate mais amplo entre famílias, alunos e educadores sobre o uso saudável da tecnologia nas escolas.
Além das diretrizes gerais, o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgará uma resolução em fevereiro com orientações mais específicas sobre a aplicação da lei nas instituições de ensino. Também está previsto para março o lançamento de um material focado nos estudantes, visando sensibilizá-los sobre o processo e a importância de um uso equilibrado da tecnologia. As reações dos alunos, consultados recentemente, apontam que, embora alguns já estejam acostumados com as restrições, a maioria se opõe à proibição do celular durante os intervalos.
