A Receita Federal alertou que cerca de 1,5 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários ainda estão com pendências fiscais no início de janeiro. Esses contribuintes fazem parte de um grupo de quase dois milhões de optantes pelo Simples Nacional que foram notificados no final de 2023 sobre irregularidades em seus registros. O prazo final para regularização é até 31 de janeiro deste ano, sob risco de exclusão do regime a partir de 1º de fevereiro. Caso isso aconteça, os empresários perderiam benefícios fiscais importantes, além de enfrentarem dificuldades para emitir notas fiscais e manter contratos comerciais.
A Receita Federal orienta que os microempreendedores acessem o site oficial do órgão para verificar suas pendências e regularizar a situação. O processo é realizado de forma online, e os interessados devem acessar a plataforma específica para o Simples Nacional. Caso o contribuinte não regularize sua situação dentro do prazo, poderá até ter o alvará de funcionamento cancelado, o que afetaria diretamente a operação dos seus negócios.
Além das questões fiscais, a regularização também é fundamental para garantir os benefícios previdenciários dos microempreendedores. De acordo com Joyce Frade Machado, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, o MEI também contribui para o INSS, o que assegura proteções sociais essenciais, como aposentadoria e acesso a benefícios trabalhistas. A regularização, portanto, não apenas assegura a continuidade dos negócios, mas também protege os direitos dos empreendedores enquanto cidadãos.
