A Meta, responsável por plataformas como Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para se manifestar sobre a notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao impacto da decisão da empresa de encerrar o programa de checagem de fatos. A medida foi comunicada após uma reunião entre o advogado-geral da União e o ministro da Casa Civil, e está sendo observada de perto pelo governo brasileiro. A AGU ressaltou que, caso a Meta não responda dentro do prazo, poderá adotar medidas legais, incluindo a ação no Judiciário.
O governo expressou preocupação com as consequências dessa decisão, destacando que as empresas de tecnologia devem assumir a responsabilidade pela integridade do ambiente informativo. Em entrevista, a AGU afirmou que não permitirá que as redes sociais se tornem ambientes de desinformação, apontando a necessidade de medidas para mitigar os danos causados por esses serviços. Até o momento, a Meta não havia dado resposta até as 11h20 desta segunda-feira.
A Meta anunciou em 7 de janeiro mudanças em sua política de moderação de conteúdos, com a promessa de garantir mais liberdade de expressão nas redes sociais. Entre as alterações estão a diminuição dos filtros e a suspensão da checagem de fatos. Além disso, a empresa revisou suas diretrizes sobre discurso de ódio, permitindo agora alegações sobre questões de gênero e orientação sexual no contexto de debates políticos e religiosos, enquanto afirma continuar removendo conteúdos desumanizantes ou caluniosos. A medida tem gerado reações de autoridades brasileiras, incluindo um questionamento formal do Ministério Público Federal.
