A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o cumprimento da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. A empresa enviou suas respostas na noite de segunda-feira (13), cumprindo o prazo estabelecido pela AGU. As informações fornecidas serão analisadas pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e discutidas em uma reunião técnica nesta terça-feira (14), antes de serem tornadas públicas.
A AGU, junto com outros órgãos do governo, planeja avaliar as respostas da Meta com o objetivo de entender como a empresa pretende lidar com temas como discurso de ódio, racismo, e proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes. A preocupação com a promoção de um ambiente digital saudável, livre de desinformação, é central no debate. O governo destaca a importância da empresa em cumprir as leis brasileiras e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, conforme a Constituição de 1988.
O governo federal também discute outras ações em relação à regulamentação das redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros se reuniram para abordar a falta de veracidade e o impacto dos discursos de ódio nas plataformas. Além disso, foi anunciado que um grupo de trabalho será criado para trabalhar em um projeto de lei que visa aprimorar a regulamentação digital, com discussões previstas para o ano de 2025. A proposta ainda enfrenta obstáculos no Congresso devido à falta de consenso entre os parlamentares.
