A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre mudanças em sua política de moderação de conteúdo, afirmando que as alterações só serão aplicadas, por enquanto, nos Estados Unidos. A empresa anunciou o fim do seu programa de verificação de fatos e a introdução de um sistema de notas da comunidade. A Meta garantiu que continua comprometida com a transparência, a proteção dos direitos humanos e a liberdade de expressão, mas destacou que as modificações visam reduzir o exagero nas políticas automatizadas, priorizando questões graves como terrorismo e abusos sexuais infantis.
A AGU, por sua vez, expressou preocupação com as mudanças, principalmente no que se refere à nova Política de Conduta de Ódio, que pode criar lacunas na proteção de direitos fundamentais no Brasil. A AGU questionou a compatibilidade das novas diretrizes com a legislação brasileira e com os princípios constitucionais de proteção à liberdade de expressão e à segurança dos cidadãos. A entidade sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir os impactos dessas modificações, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil.
O governo brasileiro, além das preocupações levantadas pela AGU, também busca fortalecer a regulamentação das redes sociais no país. Após o anúncio das mudanças pela Meta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros discutiram a criação de um grupo de trabalho para revisar as leis sobre moderação de conteúdo, com foco na proteção contra desinformação e discurso de ódio. Esse movimento é parte de um esforço mais amplo, que inclui uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, para aprimorar a legislação e combater abusos nas plataformas digitais.
