A Meta, empresa controladora das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que responderá até o final do dia 13 de janeiro aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como garantirá o cumprimento de suas obrigações legais no combate a crimes como racismo, homofobia e discurso de ódio em suas redes sociais. A ação é uma resposta à decisão recente da Meta de descontinuar seu programa de checagem de fatos, que visava reduzir a disseminação de notícias falsas, e de relativizar discursos prejudiciais, especialmente contra grupos como imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
A AGU ressaltou que as plataformas digitais não devem ser usadas para gerar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições democráticas ou provocar pânico social. A legislação brasileira, conforme a Constituição de 1988, estabelece que é fundamental promover um ambiente digital seguro, sem discursos de ódio e com proteção aos direitos fundamentais, como a prevenção de suicídios, racismo e violência de gênero. Nesse contexto, a AGU cobrou da Meta medidas claras para evitar esses abusos e proteger os usuários das plataformas.
O governo brasileiro, preocupado com os impactos da decisão da Meta, discutiu o tema em reunião com ministros, incluindo a regulamentação das redes sociais, que está prevista para ser debatida mais profundamente em 2025. A Casa Civil informou que será formado um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil, buscando um consenso sobre como aprimorar a legislação brasileira na área e lidar com os impactos econômicos sobre as empresas. A proposta de regulamentação já está em tramitação no Congresso, mas enfrenta dificuldades de consenso entre os parlamentares.
