O prazo dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Meta forneça esclarecimentos sobre sua nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira, 13. A empresa foi notificada em 10 de janeiro, exigindo uma resposta detalhada sobre o fim do sistema de checagem de fatos e sobre as medidas que serão adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas. A mudança foi anunciada pelo CEO da Meta, que explicou que, a partir de agora, a moderação será realizada apenas quando indicada pelos usuários, e que as redes sociais exibiriam mais conteúdo político.
A AGU criticou a falta de clareza nas novas diretrizes e alertou que a sociedade brasileira não pode ser exposta a políticas que não garantam a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis. A instituição também destacou a importância de a Meta demonstrar compromisso com a promoção e proteção dos direitos fundamentais, cumprindo com a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à prevenção de discurso de ódio e crimes como racismo e homofobia. Em caso de uma resposta insatisfatória, o governo brasileiro considera a possibilidade de adotar medidas judiciais.
Enquanto isso, o governo brasileiro articula esforços para regulamentar as redes sociais em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros estão discutindo soluções para essas questões, com a criação de um grupo de trabalho entre autoridades e entidades da sociedade civil. O governo também busca estabelecer uma coordenação internacional para combater a desinformação e o uso político das redes sociais, com encontros bilaterais, como o realizado entre os ministros da Justiça do Brasil e da França, com foco no combate a esses desafios digitais.
