Após a Meta, empresa de tecnologia, alterar suas regras de verificação de dados, o governo brasileiro expressou preocupações em relação à tramitação de dois projetos importantes no Congresso Nacional: o Marco Legal da Inteligência Artificial e o Projeto de Lei de Regulação das Redes. O Marco Legal foi aprovado no Senado em 2024 após negociações entre governo e setores do mercado, com apoio de governadores, o que abriu portas para possíveis investimentos internacionais. No entanto, a proposta de regulação das redes enfrenta desafios mais difíceis, especialmente devido à oposição que considera a iniciativa como uma ameaça à liberdade de expressão, uma narrativa reforçada por declarações públicas de figuras do setor privado como Mark Zuckerberg.
Na Câmara dos Deputados, a situação é mais delicada. A proposta sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial está sendo relatada por Luísa Canziani, cuja postura mais distante do governo pode dificultar a tramitação. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstrou insatisfação por o Senado ter ignorado um projeto anterior de sua autoria sobre o tema. Esse cenário, junto com a resistência da oposição, pode tornar mais difícil o avanço da proposta. Em relação ao PL de Regulação das Redes, aprovado no Senado, o clima é ainda mais desfavorável. A oposição continua alegando que o projeto seria uma forma de censura, o que impediu sua progressão em 2024.
Com a decisão da Meta de modificar suas políticas de checagem de fake news, o debate sobre a regulação das redes sociais deve ser reavivado, mas as expectativas de avanço são baixas, dada a falta de consenso na Câmara e a posição incerta do governo. O relator do projeto, Orlando Silva, apontou que só haverá progresso se houver uma forte atuação da nova liderança da Câmara, o que ainda não está claro. A situação atual sugere que a regulação das redes sociais continuará sendo um tema de difícil consenso no Legislativo, com desafios tanto do ponto de vista político quanto técnico.
