O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou seu repúdio às mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas Facebook e Instagram, controladas pela Meta. As principais alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos, que tinha o objetivo de combater desinformação, e a adoção de um modelo em que os próprios usuários podem contestar a veracidade do conteúdo, semelhante ao utilizado pela plataforma X. A FNDC critica essas medidas, afirmando que elas enfraquecem a proteção dos direitos digitais e favorecem a proliferação de fake news, além de aumentar os riscos de discursos de ódio e de extrema-direita.
A mudança de postura da Meta gerou reações tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, autoridades governamentais, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Comunicação (Secom), questionaram a decisão, especialmente em relação ao impacto que as novas regras podem ter sobre os direitos dos usuários brasileiros. Além disso, a alteração nas políticas é vista como uma tentativa de enfraquecer os esforços internacionais de regulação das big techs, que buscam maior controle sobre as plataformas digitais, a fim de proteger os direitos humanos e a democracia.
Enquanto líderes europeus também expressaram preocupações, a Meta defende que as mudanças são um retorno às suas “raízes” de liberdade de expressão irrestrita, alinhando-se a uma visão de que a moderação excessiva seria uma forma de censura. A questão gerou debates sobre a necessidade de regulamentos que garantam um ambiente digital mais seguro e justo, especialmente diante do aumento de discursos prejudiciais e do uso de plataformas para disseminação de informações falsas. No Brasil, o debate segue com a tramitação do PL das Fake News e a crescente pressão por uma maior responsabilidade das plataformas digitais.
