A decisão da Meta, dona do Facebook e Instagram, de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos gerou um novo impulso no debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. O tema, que estava em análise no Congresso desde 2020, ainda encontra resistência e divergências entre os parlamentares, com algumas correntes defendendo a urgência de um projeto para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a frente da questão e imponha regras mais rígidas, enquanto outros preferem adiar ou abandonar o debate. A proposta em discussão busca responsabilizar as plataformas por conteúdos falsos disseminados, principalmente através de contas automatizadas, e prevê punições para as redes que não combaterem a desinformação de forma eficaz.
O governo brasileiro também se posicionou sobre a decisão da Meta, com críticas ao fim da checagem de fatos, enfatizando que a soberania nacional deve ser preservada em questões como essa. O presidente Lula e ministros do governo expressaram a necessidade de um diálogo com o Congresso para avançar com a regulação, embora até o momento não tenha ocorrido um engajamento efetivo por parte do Legislativo. Governistas, como o deputado Orlando Silva, destacam que o avanço do projeto depende de um esforço conjunto entre o Executivo e o Congresso, mas o processo continua sem uma definição clara.
A discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil também envolve a análise da responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados pelos usuários, com o STF decidindo até onde as big techs devem ser responsabilizadas por danos causados por postagens. O projeto, que começou a ser debatido em 2020, ainda encontra dificuldades para avançar no Congresso, com a proposta sendo retirada de pauta em 2023 devido à falta de consenso.
