O enfrentamento da crise climática e a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais são os principais focos de 30 medidas provisórias (MPs) que aguardam deliberação no Congresso Nacional. A maior parte delas está em tramitação nas comissões mistas, com algumas já nas pautas da Câmara dos Deputados e do Senado. As MPs tratam de recursos extraordinários destinados ao combate aos impactos de incêndios, estiagem e enchentes, com destaque para ações no Rio Grande do Sul, Norte e Amazônia. Algumas das medidas mais relevantes incluem a liberação de bilhões de reais para o auxílio a estados, municípios e famílias afetadas por calamidades, além de um apoio específico a pescadores artesanais da Região Norte.
No âmbito da Câmara, a MP 1.257/2024, com crédito de R$ 5,1 bilhões, visa socorrer o Rio Grande do Sul, abrangendo diversas áreas como saúde, previdência e assistência social. Outra medida importante, a MP 1.260/2024, libera R$ 1,6 bilhão para os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, e outros. No Senado, aguarda aprovação a MP 1.258/2024, que destina R$ 514,5 milhões para combater queimadas e secas na Amazônia, enquanto na Comissão Mista de Orçamento, diversas MPs estão sendo analisadas para enfrentar os desastres naturais ocorridos no estado gaúcho, além de garantir assistência financeira para setores afetados pela crise climática.
Além dos créditos extraordinários, as MPs incluem ações voltadas para a flexibilização de regras fiscais, como a MP 1.266/2024, que prorroga benefícios aduaneiros para exportadores do Rio Grande do Sul, e a MP 1.259/2024, que facilita repasses financeiros para combater incêndios. Também estão em tramitação medidas para a prorrogação do auxílio emergencial e da compensação de perdas financeiras por bancos, além de novos projetos de incentivo ao setor cultural e audiovisual. A tramitação das MPs reflete a urgência das ações para mitigar os efeitos da crise climática e promover a recuperação das áreas mais afetadas.
