Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, propostas para aumentar as punições e reforçar a defesa da democracia permanecem travadas no Congresso Nacional. Entre os projetos em análise, estão aqueles enviados pelo governo federal, como o Pacote da Democracia, que propõe a criação de novos crimes, como incitação a atos golpistas, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Além disso, há iniciativas para permitir o bloqueio de bens e contas bancárias de envolvidos em tais ações. Porém, muitas dessas propostas ainda não avançaram, principalmente devido à falta de mobilização popular e à resistência de parlamentares de diferentes bancadas.
No Senado, embora as propostas de reforço à democracia sejam mais amplas, incluindo mudanças na Lei Antiterrorismo e a criminalização da tentativa de golpe não-violenta, elas também estão estagnadas. A maioria dos projetos está sob análise da Comissão de Defesa da Democracia, com poucos avanços concretos. Alguns projetos, como os que defendem a criação de um dia de memória pelos atos golpistas e a anistia de envolvidos, geram divisões políticas, com a oposição defendendo a anistia e o governo pressionando por um endurecimento das leis contra atentados à ordem democrática.
A falta de avanço nas propostas é atribuída a uma combinação de fatores, como o desinteresse de parlamentares de partidos do Centrão e a percepção de inação do governo em articular as pautas no Congresso. A bancada governista, por sua vez, vê a continuidade dessas iniciativas como uma prioridade para o futuro, esperando que a mobilização social e novas denúncias relacionadas aos eventos de 2023 possam reverter a estagnação política. A expectativa é que, em 2025, essas medidas voltem à pauta com maior força e apoio.
