O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, um projeto que estabelece restrições ao uso de smartphones nas escolas da educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e médio, tanto em instituições públicas quanto privadas. A medida, que foi aprovada pelo Congresso, permite que os estudantes levem os celulares para a escola, mas o uso dos dispositivos será restrito a situações excepcionais, como emergências ou necessidades de saúde, e em casos pedagógicos, sempre sob orientação do professor. O uso também será permitido em atividades relacionadas à inclusão de estudantes e ao cumprimento de direitos fundamentais.
A nova lei proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A medida tem como base estudos que apontam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones entre os alunos, como a queda no desempenho acadêmico e o aumento de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. A decisão é apoiada por dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam que estudantes que passam mais de cinco horas diárias conectados têm desempenho inferior, especialmente em matemática.
A implementação da nova norma dependerá de regulamentação que está sendo preparada pelo Ministério da Educação, com orientações previstas para janeiro de 2025. As escolas terão até fevereiro para aplicar as novas regras, com um período de adaptação para as redes de ensino. A fiscalização será organizada de acordo com a estrutura de cada instituição, com a possibilidade de armazenar os celulares de forma específica durante o período escolar. A ideia é garantir que os dispositivos sejam usados apenas para fins pedagógicos e não para distrações fora do contexto educacional.
