A partir do dia 1º de janeiro de 2025, todos os caminhoneiros que circulam por rodovias federais, estaduais e municipais deverão realizar o pagamento de pedágios exclusivamente de forma eletrônica, por meio de TAGs. A mudança foi determinada pela resolução nº 6.024 de 3 de agosto de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que visa modernizar o processo de cobrança e eliminar a aceitação de pagamentos em dinheiro, cartão ou cupom. Com isso, os transportadores de carga deverão se adaptar a esse novo formato para realizar os pagamentos nos pedágios.
A medida também modifica o conceito do Vale-Pedágio Obrigatório, que até então era uma forma de isentar os caminhoneiros autônomos do custo do pedágio, com os embarcadores (responsáveis pela carga) pagando antecipadamente as tarifas. Agora, com a nova regulamentação, o pagamento do pedágio será mais eficiente e transparente, já que o custo deixa de ser embutido no valor do frete. Além disso, o uso das TAGs elimina a necessidade de paradas nos pedágios, reduzindo o tempo de viagem e custos adicionais, como o desgaste do veículo e o aumento no consumo de combustível.
Empresas fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório tiveram até 31 de dezembro de 2024 para se adequar às novas exigências. A ANTT estabelece uma série de critérios e comprovantes de conformidade para habilitação dessas empresas, com o objetivo de garantir a eficiência e a segurança no processo. A medida visa otimizar os processos logísticos e assegurar o cumprimento das obrigações pelos diversos envolvidos, promovendo maior transparência e modernização no setor de transporte rodoviário.
