Duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram detidas em São Paulo após protestarem na Secretaria da Saúde do Estado, em Cerqueira César. O protesto, que teve início na Avenida Paulista, visava exigir o cumprimento de uma decisão judicial de 2000 que garante direitos a pessoas com autismo, incluindo acesso a tratamentos médicos, matrícula em escolas e fornecimento de medicamentos. Durante o protesto, as mulheres danificaram a janela e uma bancada da secretaria, sendo autuadas por danos ao patrimônio público, mas foram liberadas após prestarem depoimento na delegacia.
A situação que levou ao protesto reflete o desespero de muitas famílias que enfrentam dificuldades em garantir direitos fundamentais para seus filhos com TEA. Uma das mães, Márcia, relatou que seu filho de 11 anos está sem matrícula escolar e sem acesso a medicamentos, como o cannabidiol, essencial para seu tratamento. Ela e outras mães criticaram a falta de diálogo por parte da Secretaria da Saúde, o que agravou o clima de tensão. Além disso, destacaram a falta de políticas públicas adequadas para garantir a inclusão e o cuidado das crianças autistas em São Paulo.
O movimento é apoiado por advogados e baseia-se em uma Ação Civil Pública que, desde 2001, obriga o Estado a fornecer atendimento especializado gratuito nas áreas de saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo. A decisão judicial foi confirmada em 2005 e, mais recentemente, a Defensoria Pública de São Paulo obteve uma nova vitória judicial em 2023 para manter os benefícios da ação, diante das dificuldades em garantir serviços adequados pelo SUS e instituições conveniadas. O caso destaca a luta contínua por políticas públicas efetivas para a população com TEA, que enfrenta desafios diários em busca de cuidados adequados.
