O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência, que havia sido aprovado no Senado. A proposta visava garantir direitos específicos, como atendimento prioritário e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com a condição. O presidente justificou o veto alegando que a medida contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera a deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não uma condição médica isolada.
Em sua justificativa, o presidente afirmou que a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência não leva em conta a avaliação biopsicossocial, que considera o impacto da condição na vida da pessoa. Além disso, o veto apontou a falta de uma avaliação de impacto orçamentário, o que geraria aumento nas despesas públicas sem fontes claras de financiamento. A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) também criticou a falta de um sistema nacional de avaliação, questionando a justificativa do governo, mas concordando que a relação entre deficiência e barreiras sociais deve ser analisada com mais rigor.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) se posicionou a favor do projeto, argumentando que em outros países o diabetes tipo 1 já é considerado uma deficiência e que a proposta incluiria filtros como a avaliação de renda e idade para garantir os benefícios. A SBD também sugeriu que o impacto financeiro da medida fosse discutido mais detalhadamente, destacando que a economia com a redução de complicações do diabetes poderia compensar os custos adicionais. O projeto vetado agora retornará ao Congresso, onde os parlamentares terão 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam o veto.
