O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipararia o diabetes tipo 1 aos direitos garantidos às pessoas com deficiência no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e motivada por uma série de justificativas, incluindo a incompatibilidade do projeto com a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o governo, a medida criaria despesas obrigatórias sem a indicação de fontes de financiamento e não teria a estimativa do impacto financeiro necessário, infringindo normas fiscais.
O governo também argumentou que o conceito de deficiência deve ser analisado com base em critérios biopsicossociais, considerando a interação do indivíduo com seu ambiente. Nesse contexto, a inclusão do diabetes tipo 1 como deficiência sem essa abordagem seria contrária aos princípios estabelecidos pela Convenção Internacional. O projeto, caso fosse sancionado, faria com que as pessoas com diabetes tipo 1 passassem a ser avaliadas por equipes multiprofissionais, seguindo o mesmo critério usado para outras deficiências.
A decisão gerou críticas, especialmente do senador Alessandro Vieira, que era o relator do projeto. Ele classificou o veto como uma “economia burra” e se comprometeu a trabalhar para derrubar a decisão no Congresso. Para isso, será necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o que exigirá os votos favoráveis de 257 deputados e 41 senadores.
