O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar no Brasil, um passo importante para o desenvolvimento do setor de energia offshore no país. A nova legislação visa estabelecer diretrizes claras para o aproveitamento das potencialidades energéticas em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a plataforma continental, além de buscar a consolidação do Brasil como líder global na transição energética. A geração de energia eólica offshore é considerada mais eficiente e sustentável, utilizando turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho para aproveitar os ventos constantes em alto-mar.
No entanto, o presidente vetou dispositivos do projeto que foram considerados incompatíveis com os objetivos principais da proposta. Entre os vetos, destacam-se a contratação compulsória de energia proveniente de termelétricas a carvão e gás natural, mudanças nos índices tarifários que poderiam gerar aumentos de até 9% nas tarifas de energia e subsídios a tecnologias ainda em desenvolvimento, como o hidrogênio líquido. O governo argumentou que essas medidas poderiam gerar impactos negativos tanto econômicos quanto ambientais, além de prejudicar o investimento em energias renováveis e aumentar o custo para os consumidores.
Com a aprovação da lei, o Brasil espera fortalecer sua matriz energética e atrair investimentos, enquanto promove uma economia mais limpa e sustentável. A legislação também inclui exigências para o descomissionamento das instalações e restauração ambiental das áreas exploradas. A decisão ainda será analisada pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais. O Brasil, atualmente o sexto maior produtor de energia eólica no mundo, busca consolidar sua posição de liderança na transição energética global, aproveitando o potencial da energia eólica offshore.
