O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, mas vetou artigos que não estavam diretamente relacionados ao tema original. Os vetos, que precisam ser analisados pelo Congresso, envolvem mudanças que poderiam resultar em aumento nas tarifas de energia, afetando tanto consumidores quanto o setor produtivo. Entre os vetos, estão dispositivos que determinavam a contratação compulsória de energia de fontes fósseis e a ampliação de subsídios para projetos de maior custo, como termelétricas e tecnologias incipientes, que ainda estão em desenvolvimento.
O governo argumentou que os vetos eram necessários para evitar impactos tarifários elevados e preservar a transição energética, que prioriza fontes renováveis e limpas, como a energia eólica offshore. Além disso, o presidente rejeitou artigos que obrigavam a contratação de montantes específicos de energia em prazos fixos, o que poderia prejudicar a flexibilidade do sistema e dificultar a adoção de novas tecnologias. Também foram vetadas mudanças que alteravam critérios para prorrogação de contratos e a aplicação de recursos públicos, como a destinação de verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já resolvidas por medidas anteriores.
Essas mudanças refletem uma tentativa de equilibrar os custos com a sustentabilidade e os compromissos climáticos do Brasil, além de garantir a segurança jurídica e estimular a inovação no setor energético. O Congresso ainda terá a responsabilidade de avaliar se mantém ou derruba os vetos, o que pode ter implicações significativas para o setor elétrico e para a matriz energética do país.
